"Dizem que o mundo se tornou demasiado complexo para que as soluções sejam simples. Estão enganados. As boas soluções não são fáceis, mas são simples". Esta frase foi proferida em 1964 por aquele que se viria a tornar Presidente dos EUA, Ronald Reagan.
Vem a propósito do nosso sistema fiscal, que está completamente desfasado da economia global em que nos inserimos, necessitando portanto de uma solução simples.
Para que a nossa economia seja competitiva ao nível do mercado global é imperioso que o nosso sistema fiscal seja, também, competitivo, o que exige uma redução gradual da elevada carga fiscal existente, bem como uma simplificação significativa da estrutura fiscal.
O ritmo de redução da carga fiscal e de simplificação da estrutura tributária dependem em primeiro lugar das reformas introduzidas no sector público, no sentido de reduzir o peso das despesas públicas.
Mas para além disso exige também o repensar de alguns impostos, com particular incidência nos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e das pessoas colectivas (IRC).
O IRS e o IRS são, de um modo geral, impostos ineficientes e complexos.
O IRS contempla vários escalões de tributação, bem como um sistema de taxas progressivas e bastante elevadas. Acresce, ainda, que abrange toda uma série de deduções, isenções e benefícios, que distorcem não só o cálculo da matéria colectável, como dificultam a sua determinação. Para além disso, tributa alguns tipos de rendimento, previamente tributados em IRC, como sejam por exemplo os dividendos, conduzindo à dupla tributação.
O IRC tem também uma taxa relativamente elevada em termos internacionais, consagrando, ainda, diversas normas que introduzem significativas distorções no cálculo do lucro tributável. Possibilita, por exemplo, a dedução à matéria colectável dos encargos financeiros, mas não concede igual tratamento ao dividendos, estabelecendo portanto um tratamento fiscal preferencial à Dívida em detrimento do Capital. Por outro lado, os custos dos investimentos são imputados e deduzidos aos lucros através das regras de amortização e de depreciação. Trata-se de regras necessariamente subjectivas e administrativas, que distorcem o cálculo dos lucros anuais, interferindo na tomada das decisões de investimento das empresas.
Por forma a obviar a estas insuficiências, alguns países têm vindo a adoptar o um sistema de impostos sobre o rendimento designado por "Flat Tax" (Taxa Única).
O "Flat Tax" visa introduzir uma taxa única de tributação para todas as formas de rendimento. Os rendimentos continuam a ser tratados separadamente consoante sejam produzidos pelas empresas ou pelos indivíduos, mas a taxa aplicável a todos os rendimentos é uniforme.
Neste sistema, o imposto a liquidar pelas pessoas singulares resulta da aplicação da taxa única aos salários, ordenados e pensões, estando apenas contemplada uma dedução para as pessoas de baixos rendimentos, variável com a dimensão do agregado familiar. Todas as restantes deduções e isenções são eliminadas, o que leva ao alargamento da base tributária e à diminuição da taxa aplicável.
Quanto ao imposto a liquidar pelas empresas, o mesmo resultará da aplicação da taxa única ao valor das vendas deduzido dos fornecimentos terceiros, dos salários, ordenados e pensões, bem como do valor de compra das máquinas e equipamentos. A dedução imediata dos investimentos encoraja a formação de capital, eliminando a subjectividade e a burocracia induzidas pelas tabelas de amortização.
Acresce, ainda, que o sistema em análise, ao orientar-se para uma lógica de tributação dos rendimentos em função do
cash-flow elimina as formas de dupla tributação de rendimentos, bem como os desincentivos à poupança e ao investimento daí advenientes.
Um sistema fiscal com uma taxa única reduzida para todos os níveis de rendimento será certamente um factor de simplicidade e de competitividade para o conjunto da economia, capaz de promover de forma significativa o trabalho, a poupança e a iniciativa empresarial.
